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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 16:53
Em mandado de segurança, é possível a aplicação de astreintes sobre patrimônio do agente público
STJ decidiu que é possível, no mandado de segurança, a multa coercitiva prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil recair diretamente sobre o patrimônio da própria autoridade coatora
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:58
Jornal deve conceder direito de resposta a ex-governador do DF por nota publicada em coluna
Sob o título “Leitinho”, a nota insinuava que haveria ilicitude na distribuição de leite à população carente
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 11:51
Uso do detector de metais é obrigatório para todos, decide CNJ
CNJ definiu que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções judiciárias, fóruns e tribunais deve ser aplicado a todos, inclusive magistrados e servidores que trabalhem no local
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 09:09
Psicólogo receberá indenização por ter sido vítima de ofensas homofóbicas
O psicólogo afirmou que era alvo de perseguição e de piadas maldosas e vexatórias sobre sua orientação sexual
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:52
Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua
Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 16:04
O voto como dever
Ao votar devemos pensar no município, no Estado e no país
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 09:12
Governo veta projeto que reconhece papiloscopistas como peritos oficiais
De acordo com a justificativa apresentada pelo governo, o PL é inconstitucional uma vez que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos ser ser de iniciativa da presidente da República
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 11:15
STJ condena BB a pagar perdas do Plano Verão
Ministros da Segunda Seção reconheceram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça individualmente para executar decisão
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 16:00
Juristas defendem mais rigor na criação de partidos
Comissão de Constituição, Justiça aprovou hoje uma PEC que aumenta o número mínimo de assinaturas para a criação de um partido
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:15
Rio terá lei para proteger obesos
Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 13:45
Política uruguaia de uso da maconha zerou mortes ligadas à droga, diz secretário
O Uruguai conseguiu reduzir a zero as mortes ligadas ao uso e ao comércio da maconha desde que o país adotou regras para regulamentar o cultivo e a venda da droga, afirmou Julio Heriberto Calzada, Secretário Nacional de Drogas do Uruguai
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:20
Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.
Indenização por dano moral. Matéria fática. súmula 126/TST.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:00
Casos recentes de racismo levam a defesa de lei mais severa para punir preconceito
Lei atual não teve a eficácia esperada
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2014 - 20:45
STF nega direito a novo recurso no mensalão a ex-dirigentes do Rural
Corte manteve entendimento que exige ao menos 4 votos favoráveis
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:30
Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito
Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:10
Médicos não cumprem jornada de trabalho
O médico que ganha dinheiro público e não cumpre seus deveres funcionais e morais é um parasita da sociedade
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 16:45
ADI sobre gestão coletiva de direitos autorais terá rito abreviado
Na ação, são questionados dispositivos alterados e acrescentados e que dizem respeito ao modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização das associações
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:45
Para evitar surpresas, casais devem conhecer direitos durante o processo de separação
Número de casais separados dobra nos últimos anos no Brasil. Advogada explica algumas consequências do divórcio
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:00
Norma do Maranhão que inclui atribuições aos oficiais de justiça é constitucional, diz PGR
De acordo com o parecer, há afinidade entre o dispositivo impugnado e a função desempenhada pelo oficial de justiça enquanto auxiliar de juízo
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2013 - 12:20
Liderança com planejamento e disciplina
O líder de alto desempenho é capaz de selecionar talentos complementares, potencializá-los e desafiá-los permanentemente em busca da excelência
